A mudança climática é um problema global urgente, por isso a União Europeia promoveu o CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira) ou CBAM, em inglês, um instrumento-chave que regulará as emissões de carbono de produtos importados para a União Europeia.
O CBAM entrará em vigor em sua fase transitória a partir de 01 de outubro de 2023. Inicialmente, será aplicado às importações de certos bens cuja produção de carbono tende a apresentar maior risco de vazamento, tais como cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade. Medidas incluirão alterações nas tarifas, restrições e proibições de alguns produtos; com isso, busca-se a deslocalização da produção de bens com alta emissão de carbono em países com regulamentações ambientais menos rigorosas.
Durante a fase de transição, o regulamento de aplicação do mecanismo e a metodologia de relatórios preveem alguma flexibilidade no que diz respeito aos valores usados para calcular as emissões incorporadas nas importações.
Durante o primeiro ano de implementação, as empresas terão a opção de apresentar relatórios de três maneiras:
Relatórios completos de acordo com a nova metodologia (método da União Europeia).
Relatórios baseados em sistemas nacionais equivalentes de terceiros países.
Relatórios baseados em valores de referência.
A partir de 01 de janeiro de 2025, apenas o método da UE será aceito. Embora se peça aos importadores que coletem dados do quarto trimestre a partir de 01 de outubro de 2023, seu primeiro relatório não precisará ser apresentado até o final de janeiro de 2024.
Agora, os importadores devem cumprir as seguintes obrigações:
Antes da importação das mercadorias, o importador deve solicitar a condição de declarante autorizado, a ser realizada a partir de 31 de dezembro de 2024.
Declaração de CBAM: um relatório anual deve ser apresentado, incluindo as emissões implícitas das mercadorias importadas no ano natural.
Cálculo de emissões.
Verificação das emissões implícitas.
Entrega de certificados CBAM: o declarante entregará anualmente, por meio do registro CBAM, o número de certificados correspondentes às emissões implícitas declaradas e verificadas.
Esta iniciativa não apenas eleva os padrões de qualidade na produção e no comércio global, mas também promove a adoção de práticas mais sustentáveis em todo o mundo. Apesar dos desafios e ajustes que estão por vir, o CBAM demonstra um compromisso sólido com um futuro mais ecológico e resistente para todos. Seu sucesso depende da colaboração global e da disposição de trabalhar juntos em prol de nosso planeta e das gerações futuras.
Implicações na logística
O CBAM terá um impacto significativo na logística, pois exigirá que os importadores coletem dados sobre as emissões de carbono dos produtos importados. Isso levará à adoção de novos processos e tecnologias pelos operadores logísticos para coletar, processar e apresentar esses dados de acordo com os requisitos do CBAM.
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